Em decorrência do aumento da inflação e em obediência à legislação vigente no Brasil (Art. 37, X, da Constituição Federal), o Poder Executivo Municipal de Alto Taquari (MT) encaminhou à Câmara dos Vereadores o Projeto de Lei (PL) Nº 036/2016.
O objetivo do PL é promover a recomposição salarial dos servidores públicos do municÃpio em 5%.
A proposta está dentro da capacidade orçamentária do municÃpio e devidamente enquadrada nos parâmetros estabelecidos no Art. 169 da CF e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto repõe parcialmente a inflação ocorrida após os últimos reajustes e teve como base o Ãndice do INPC/IBGE e as diferenças acumuladas anteriormente.
É importante ressaltar que o reajuste proposto em Alto Taquari chega a ser maior que o próprio reajuste dos servidores estaduais, de tão somente 2%.
Caso o PL seja aprovado na Câmara e, posteriormente sancionado, a recomposição de 5% será concedida a todos os servidores públicos efetivos, comissionados e contratados da administração direta e indireta do municÃpio, exceto para prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
Rádio Eldorado, com informações da Prefeitura de Alto Taquari